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Esclarecimento da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a celebração do Dia de Portugal em Viana do Castelo

Foram suscitadas dúvidas sobre o memorando de entendimento assinado em 29 de Abril de 2008 entre o Secretário Geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho, e o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor de Oliveira Moura, por ocasião da celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Por razões de transparência, a Secretaria Geral da Presidência da República entendeu tornar público, na íntegra, o referido documento.

Veja aqui o documento na íntegra

Secretaria Geral da Presidência da República

27.12.2010
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.