Bem-vindo à Página da Visita Oficial à Jordânia

No enquadramento da vontade mútua e da determinação de se atingir um desenvolvimento mais profundo nas relações entre a Jordânia e Portugal, as partes decidiram reforçar e diversificar as suas relações económicas, comerciais e culturais bem como a respectiva cooperação política.

Cooperação Bilateral:

Como meio de alcançar este objectivo, as partes acordaram em examinar as diversas possibilidades oferecidas tanto pela cooperação bilateral como pelo Acôrdo de Associação Jordânia-UE.

As partes congratularam-se pela assinatura nesta data de acôrdos bilaterais nos domínios da economia e do turismo, duma minuta de acôrdo quanto a cooperação cultural e do Acôrdo para o Reforço do Investimento Bilateral e Relações Económicas.

As partes igualmente acordaram no estudo da possiblidade de celebrar acôrdos nos domínios da promoção e protecção de investimentos, e de cooperação na segurança e protecção civil.

Portugal e a Jordânia tiveram a oportunidade de reiterar o compromisso por ambos assumido perante os Acôrdos Euro-Mediterrânicos de Associação e neste sentido congratularam-se pelo progresso obtido no decurso da Presidência Portuguesa da UE.

A Jordânia considera de elevada importância a Política Europeia de Vizinhança e, neste contexto, está decidida. a implementar totalmente o já acordado Plano de Acção Conjunto UE-Jordânia.

A Jordânia expressou a sua apreciação pelo papel protagonizado por Portugal no seio da UE e pelo apoio e assistência concedidos à Jordânia no aumento de capacidade produtiva, na educação, e em projectos de desenvolvimento e de infraestruturas de grande porte.

Portugal elogiou a Jordânia pelos esforços dispendidos na reforma e pelo êxito do modêlo de desenvolvimento que está a estabelecer para a região.

As partes acordaram em incentivar a cooperação entre os sectores privados de ambos os países dado tal constituir uma base essencial para o avanço das relações económicas blaterais.

As partes congratularam-se pela visita da delegação portuguesa que acompanhou o Presidente e aguardam o breve estabelecimento de um Conselho Económico Conjunto, nomeadamente para incentivar contactos entre os principais empresários de ambos os países.

As partes reconheceram o incentivo que representa o êxito dos investimentos do sector privado da Jordânia na indústria farmacêutica portuguesa. A construção, a energia, os cuidados de saúde, a tecnologia e os têxteis foram identificados como sectores com potencial para investimento e para a futura realização de “joint ventures”.

Cooperação Regional:

As partes também envidarão os seus melhores esforços no sentido de encorajar a cooperação em questões regionais e internacionais de interesse comum, especialmente quanto ao Processo de Paz do Médio Oriente, ao Líbano e ao Iraque.

Neste contexto, as partes elogiaram o início das negociações entre responsáveis Israelitas e Palestinianos cobrindo todas as questões pendentes, com vista a concluir um acôrdo de paz até ao final de 2008, que conduza ao estabelecimento de um estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, convivendo em paz e segurança com Israel e os seus restantes vizinhos. Acentuaram ainda que as partes em conflito têm a responsabilidade de aderir às suas obrigações perante o Roteiro para a Paz tal como especificado na Conferência Internacional de Paz de Annapolis.

Portugal e a Jordânia reafirmaram o seu compromisso de alcançar uma solução justa, completa e duradoura do conflito israelo-árabe, nos termos estabelecidos na Conferência de Madrid e respectivos princípios, incluindo terra em troca de paz (“land for peace”) e baseados nas resoluções relevantes do CSNU e no Roteiro para a Paz, bem como na construção de uma Iniciativa Árabe para a Paz.

A Jordânia e Portugal também acentuaram a importância de um apoio contínuo internacional e árabe para o processo da paz, especialmente na altura em que as partes progridam para o estádio final das negociações. Ambas as partes se comprometeram a trabalhar em conjunto e através de instituições internacionais para atingir aquele objectivo.

Ambas as partes expressaram a sua mútua apreciação pelos esforços desenvolvidos em prol da paz, estabilidade e segurança no Médio Oriente.

Ambas as partes afirmaram de novo a sua preocupação com a ausência continuada de eleições presidenciais no Líbano, lembrando a necessidade de garantir a estabilidade do País como um passo importante para assegurar a paz e a estabilidade regional. Neste contexto, ainda expressaram o seu apoio à soberania do Líbano e congratularam-se pelos esforços da Liga Árabe para a resolução de divergências políticas.

Neste contexto, a Jordânia e Portugal acentuaram o papel relevante da UNIFIL e congratularam-se pelo prolongamento do mandato das Forças Militares por mais um ano.

A Jordânia e Portugal realçaram o seu compromisso com a soberania, unidade e integridade territorial do Iraque, sublinhando a importância da reconciliação nacional, do diálogo e da cooperação entre o Iraque e os países seus vizinhos afim de se obter um futuro de paz e prosperidade para aquêle Pais.

Ambas as partes expressaram a sua condenação de todas as actividades terroristas e o seu compromisso de intensificar a sua cooperação e coordenação no combate ao terrorismo.


Amman, 17 de Fevereiro de 2008